Quem é o controlador dos dados

Rodolfo Pimenta Advocacia e Consultoria Jurídica, com endereço em Rua C-158, Qd. 314, Lt. 17, Setor Jardim América, Goiânia - GO, CEP 74255-150, é o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site. Responsável técnico: Dr. Rodolfo Pimenta, OAB/GO 58.477.

Para qualquer questão relativa a dados pessoais, o contato é o telefone (62) 99669-4448, também disponível por WhatsApp.

Que dados são coletados

Somente os que você informa espontaneamente ao entrar em contato: nome, telefone, e-mail (opcional) e o relato da sua situação, seja pelo formulário de contato, por WhatsApp ou por telefone.

Este site é estático e não utiliza cookies próprios, não faz rastreamento de comportamento e não possui ferramentas de publicidade ou de perfilamento. Não há coleta automática de dados de navegação além dos registros técnicos de acesso mantidos pelo provedor de hospedagem, necessários à operação e à segurança do serviço.

Para que os dados são usados

Responder ao seu contato e avaliar a situação apresentada;
Prestar o serviço advocatício, caso o escritório venha a ser contratado;
Cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis à advocacia.

As bases legais são o consentimento (art. 7º, I da LGPD), para o contato inicial, e a execução de contrato (art. 7º, V), quando há contratação. Seus dados não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.

Sigilo profissional

O que você relata ao escritório é protegido pelo sigilo profissional do advogado, dever previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse sigilo vale mesmo que o escritório não venha a ser contratado e não se extingue com o fim da relação.

Na prática, o sigilo profissional é uma proteção mais forte que a da própria LGPD: ele alcança inclusive informações que a lei geral permitiria compartilhar.

Por quanto tempo os dados são guardados

Contatos que não resultam em contratação são mantidos apenas pelo tempo necessário ao atendimento. Havendo contratação, os dados e documentos do caso são conservados pelos prazos exigidos pela legislação e pelas normas da advocacia, considerando prazos prescricionais e o dever de guarda de documentos.

Seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de:

confirmar se há tratamento de dados seus e acessá-los;
corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
solicitar a portabilidade dos dados;
revogar o consentimento;
obter informação sobre compartilhamento, se houver.

Basta entrar em contato pelos canais desta página. Há um limite legal relevante: dados cuja guarda seja exigida por lei ou necessária ao exercício regular de direitos em processo não podem ser eliminados a pedido.

Segurança

O site é servido exclusivamente por conexão criptografada (HTTPS). As informações enviadas pelo formulário trafegam cifradas. Ainda assim, nenhum meio de transmissão é absolutamente seguro: evite enviar documentos sensíveis por formulário ou por mensagem antes de combinar o canal adequado com o escritório.

Links para sites de terceiros

Este site contém links para fontes oficiais (Planalto, CNJ, Tribunal de Justiça de Goiás, OAB) e para o WhatsApp. Ao acessá-los, você passa a estar sujeito às políticas de privacidade desses serviços, sobre as quais este escritório não tem controle.

Alterações nesta política

Mudanças nesta política são publicadas nesta página, com atualização da data indicada no topo. Recomenda-se a releitura periódica.