As comarcas de Goiás

O Poder Judiciário de Goiás está organizado em 118 comarcas instaladas, que juntas abrangem os 246 municípios do Estado. Nem todo município é sede de comarca: muitos são atendidos pela comarca de uma cidade vizinha. O mapeamento completo consta do Anexo I da Lei estadual nº 23.109, de 26 de novembro de 2024.

Procure o seu município na tabela desta página: ela lista todas as 118 comarcas com os municípios que cada uma abrange. Se o seu município não é sede, ele aparece dentro da comarca correspondente, e é nessa cidade que fica o fórum competente para o seu caso. A regra geral de competência nas ações de família é o foro de domicílio do guardião do filho incapaz ou, na falta deste, o do último domicílio do casal.

Entrância é o nível de estrutura da comarca. Quanto maior, mais varas, mais servidores e maior especialização. Em Goiás, apenas Anápolis, Aparecida de Goiânia, Goiânia são comarcas de entrância final. Anápolis e Aparecida de Goiânia foram elevadas pela Resolução TJGO nº 258/2024. Onde não há vara especializada em Família, o mesmo juízo acumula família, sucessões, infância e matéria cível, o que costuma significar pauta mais concorrida e prazos maiores.

Não. A inscrição na OAB habilita o advogado a atuar em todo o território nacional, sem restrição de comarca. Na prática, a maior parte dos atos é eletrônica: petições vão pelo sistema do TJGO e audiências acontecem com frequência por videoconferência. Quando o caso admite a via extrajudicial, a escritura pública pode ser lavrada em qualquer tabelionato do país, porque a livre escolha do tabelião é regra.