Direito de Família e Sucessões

É o ramo do Direito que trata das relações familiares e do que acontece com o patrimônio de uma pessoa depois da morte. Do lado da família: casamento, união estável, divórcio, guarda de filhos, convivência, pensão alimentícia, paternidade e proteção contra violência doméstica. Do lado das sucessões: inventário, partilha de bens, testamento e planejamento sucessório. Na prática, os dois lados se encontram com frequência: uma partilha de divórcio e um inventário usam a mesma lógica de divisão patrimonial.

Em muitos casos, sim, e quando dá costuma ser melhor. Havendo acordo, divórcio, união estável, inventário e partilha podem ser feitos por escritura pública em cartório, sem juiz, em questão de dias. É o caminho mais rápido e menos desgastante. A via judicial se torna necessária quando não há consenso, quando há filhos menores cuja guarda e pensão ainda não foram definidas, quando existe testamento ou herdeiro incapaz, ou quando é preciso uma medida de urgência. Um caminho não é melhor que o outro em abstrato: depende de haver acordo.

Boa parte do trabalho não exige presença física. Petições são protocoladas eletronicamente, audiências de conciliação e de instrução acontecem com frequência por videoconferência, e escrituras públicas podem ser lavradas em qualquer tabelionato do país, inclusive com assinatura eletrônica pelo sistema e-Notariado. Isso permite atender casos de comarcas de todo o Estado de Goiás. Há atos que pedem presença (algumas audiências, perícias, oitivas), e nesses o deslocamento é combinado antes.

O custo tem partes distintas, e vale entender cada uma. As custas judiciais são fixadas pelo Tribunal de Justiça e variam conforme o valor da causa. Os emolumentos de cartório, na via extrajudicial, seguem tabela estadual. Em inventário há ainda o ITCD, imposto estadual sobre a transmissão. E há os honorários advocatícios, contratados entre cliente e advogado. Quem não tem condições de arcar com custas e honorários pode pedir a gratuidade da justiça, e há gratuidade de emolumentos em cartório mediante declaração. A Defensoria Pública atende quem se enquadra nos critérios de hipossuficiência.

Nada é obrigatório na primeira conversa: ela serve para entender a situação. Mas alguns documentos aceleram o diagnóstico, se você já os tiver em mãos: documento de identidade e CPF, certidão de casamento ou nascimento (dos filhos, quando for o caso), comprovantes de renda de ambas as partes, e a documentação dos bens envolvidos (matrícula de imóvel, documento de veículo, extratos). Havendo processo em andamento, o número dele. E, se existirem, mensagens e documentos que ajudem a contar o que aconteceu.