Meu ex não deixa ver meu filho: o que fazer

Se o outro genitor impede o contato com o seu filho, existe caminho jurídico, e ele funciona melhor quanto antes é acionado. Sem decisão ainda, pede-se a regulamentação da convivência com urgência. Havendo decisão descumprida, cabe multa, busca e apreensão e até revisão da guarda. E convivência não se troca por pensão.

Ainda não há decisão judicial. Por onde começo?

Pela ação de regulamentação de convivência, com pedido de tutela de urgência. É possível obter, em poucos dias, uma decisão provisória fixando dias e horários de contato com a criança. A partir dela, o descumprimento deixa de ser uma queixa e passa a ter consequência processual.

O objetivo dessa ação não é disputar a guarda, é desenhar um calendário claro: dias da semana, fins de semana alternados, férias escolares, feriados prolongados e datas comemorativas. Quanto mais detalhado o calendário, menos espaço sobra para a obstrução.

A convivência não depende de você ter a guarda nem de estar em dia com a pensão. Ela é um direito da criança ao contato com os dois lados, e o juiz costuma protegê-lo com rapidez quando há prova da obstrução.

Já existe decisão e ela não é cumprida. O que fazer?

A lei oferece medidas concretas, que podem ser cumuladas:

• Cumprimento da decisão com multa diária por descumprimento.
• Busca e apreensão da criança para a entrega no dia determinado, usada quando a obstrução é reiterada.
• Redução das prerrogativas do genitor faltoso. O Código Civil prevê expressamente que a alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda pode gerar essa consequência (art. 1.584, § 4º).
• Alteração da guarda, em caso de obstrução sistemática. Dificultar o convívio com o outro genitor é fator que pesa contra quem obstrui.

Medida	Quando cabe	Base
Regulamentação com urgência	Ainda não há calendário definido	Tutela de urgência
Multa diária	A decisão existe e é descumprida	Cumprimento de decisão
Busca e apreensão	Obstrução reiterada da entrega	Efetivação da convivência
Redução de prerrogativas	Descumprimento imotivado de cláusula	CC art. 1.584, § 4º
Ação por alienação parental	Campanha de afastamento	Lei nº 12.318/2010

O calendário de convivência precisa ser detalhado?

Precisa, e quanto pior a relação entre os pais, mais detalhado. Cada ponto deixado em aberto vira uma negociação nova e uma nova chance de conflito. Um plano que funciona cobre dias e horários fixos, quem leva e quem busca, fins de semana e feriados prolongados, divisão das férias, Natal e Ano-Novo alternados, aniversários, Dia das Mães e dos Pais, e o canal pelo qual os pais se comunicam sobre a criança.

Quando a obstrução vira alienação parental?

Quando deixa de ser um episódio e vira conduta destinada a romper o vínculo. A Lei nº 12.318/2010 define alienação parental como a interferência na formação psicológica da criança, promovida por quem a tem sob sua autoridade, para que ela repudie o outro genitor ou perca o vínculo com ele (art. 2º). A própria lei lista, entre as condutas, dificultar o contato e o direito de convivência e apresentar falsa denúncia para obstar o convívio.

A diferença entre um desentendimento e alienação parental está na repetição, na intenção de afastar e no efeito sobre a criança. Um atraso isolado não é alienação. Uma sequência organizada de visitas frustradas, sempre com uma justificativa nova, é indício forte.

A criança diz que não quer me ver. E agora?

Aqui é preciso cuidado, porque há duas explicações possíveis e elas levam a caminhos opostos. A recusa pode ter um motivo real, ligado à própria experiência da criança, ou pode ser induzida pelo outro genitor. A lei leva a sério as duas hipóteses.

Se a resistência vem de dentro da criança, forçar o convívio pode agravar o quadro. Se ela foi construída por um adulto, com fala repetida e obstáculos ao contato, entra o terreno da alienação parental. A distinção não se faz no chute, faz-se com avaliação técnica. Em disputa, a criança pode ser ouvida por profissional habilitado, em ambiente adequado, e o juiz avalia se a manifestação é livre ou reflete pressão. Uma criança que repete frases de adulto, com vocabulário que não é dela, costuma ser sinal de alerta, e não de vontade autêntica.

Ele não devolve a criança no dia combinado?

Existe resposta específica. Descumprida a entrega prevista em decisão ou acordo, cabe pedir o cumprimento com multa diária e, quando a obstrução se repete, a busca e apreensão da criança para a entrega no dia determinado. O descumprimento reiterado também pode levar à redução das prerrogativas de quem obstrui e, nos casos mais graves, à revisão da guarda. O que dá força a esses pedidos é o registro de cada ocorrência: dia, horário, tentativa feita e resposta recebida.

Posso parar de pagar a pensão enquanto não vejo meu filho?

Não. Esse é o erro mais comum de quem está magoado. Convivência e pensão são obrigações independentes. Suspender o pagamento não obriga ninguém a cumprir a visita: apenas coloca você na posição de devedor, sujeito a execução com prisão civil. A retaliação troca um problema por dois.

Se a queda de renda é real e você não consegue mais pagar o valor, o caminho é pedir a revisão da pensão, não suspender o pagamento por conta própria. São portas diferentes, e usar a errada sai caro.

Como documentar a obstrução?

A prova é o que sustenta todos os pedidos acima. Sem ela, resta a palavra de um contra a do outro. Práticas simples que funcionam:

• Vá ao local combinado, no dia e no horário certos, e registre a ida.
• Guarde mensagens, e-mails e prints de conversa na íntegra, sem edição.
• Preserve comprovantes de deslocamento.
• Se possível, leve uma testemunha.

Um histórico organizado de tentativas frustradas é a prova que dá força ao pedido de multa, de busca e apreensão ou de revisão da guarda.

Os avós também têm direito de conviver?

Têm. O Código Civil estende o direito de visita a qualquer dos avós, a critério do juiz e observados os interesses da criança (art. 1.589, parágrafo único). Avós impedidos de ver os netos podem ajuizar ação própria de regulamentação de convivência, independentemente da relação entre os pais. O fundamento é o direito da criança à convivência familiar ampliada, não a vontade dos adultos.

Os caminhos para restabelecer o contato estão detalhados na página sobre guarda de filhos. Quando a obstrução se organiza em campanha de afastamento, a página sobre alienação parental trata da prova técnica e das medidas específicas.