Advogado de Divórcio em Goiânia

Depende quase inteiramente de uma coisa: existe acordo ou não.

Divórcio consensual em cartório: normalmente de 3 a 15 dias depois que a documentação está completa. A escritura pública produz efeito no momento da assinatura, sem precisar de juiz. O que costuma atrasar é a documentação: matrícula de imóvel desatualizada, certidão de casamento vencida, saldo devedor de financiamento que o banco demora a informar.

Divórcio consensual na Justiça: de 1 a 4 meses, contados da distribuição até a homologação por sentença. É o caminho obrigatório quando há filhos menores cuja guarda e pensão ainda não foram decididas.

Divórcio litigioso: de 6 meses a 2 anos ou mais. Pesam a complexidade da partilha, a necessidade de avaliar bens ou fazer perícia contábil em empresa, a dificuldade de localizar o outro cônjuge e a carga de trabalho da vara.

Há um detalhe que costuma aliviar a espera. No litigioso, o juiz normalmente decreta o divórcio desde logo e deixa a briga sobre bens para depois. Você pode estar oficialmente divorciado bem antes de o processo terminar.

Não. Nas duas vias a assistência de advogado ou de defensor público é obrigatória.

No cartório, o Código de Processo Civil determina que o tabelião só lavre a escritura se os interessados estiverem assistidos por advogado ou defensor público, cuja qualificação e assinatura constam do ato (art. 733, § 2º). A Resolução CNJ nº 35/2007 repete a exigência no art. 8º e dispensa apenas a procuração: o advogado assina a própria escritura.

Na Justiça, vale a regra geral: ninguém postula em juízo sem advogado.

Um detalhe que economiza dinheiro: no divórcio consensual, um único advogado pode assistir os dois cônjuges, desde que não haja conflito real de interesses entre eles. No litigioso isso não é possível. Cada parte precisa do seu próprio advogado.

Se você não tem condições de contratar, procure a Defensoria Pública do Estado de Goiás ou o núcleo de prática jurídica de uma faculdade de direito.

Hoje sim, mas com uma condição bem específica, e é ela que quase todo texto na internet ainda erra.

Até 2024, a resposta era simplesmente não: havendo filho menor ou incapaz, o divórcio tinha que passar pelo juiz. A Resolução CNJ nº 571, de 26 de agosto de 2024, mudou isso ao acrescentar o § 2º ao art. 34 da Resolução CNJ nº 35/2007.

A regra atual é a seguinte: o tabelião pode lavrar a escritura de divórcio mesmo havendo filhos comuns menores ou incapazes, desde que guarda, convivência (visitas) e alimentos já tenham sido resolvidos por decisão judicial anterior. Essa decisão precisa ser comprovada e o seu conteúdo tem que ficar registrado no corpo da escritura.

Traduzindo para o dia a dia:

• Se você já tem uma sentença ou um acordo homologado em juízo definindo guarda, dias de convivência e valor da pensão, pode fazer o divórcio em cartório.
• Se essas questões nunca foram levadas ao juiz, o cartório não pode lavrar o ato. O caminho é a ação judicial, que pode ser consensual, com o acordo já pronto, e costuma ser resolvida em poucos meses.

O tabelião também tem o dever de submeter o caso ao juiz que proferiu a decisão sempre que ficar em dúvida sobre alguma questão de interesse do menor.

O divórcio acontece do mesmo jeito. Ninguém pode ser obrigado a permanecer casado.

Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, a Constituição diz apenas que "o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio". Não há prazo a cumprir, não se discute culpa e não existe defesa juridicamente possível contra o pedido de divórcio em si. O outro cônjuge pode discordar da partilha, do valor da pensão ou da guarda, mas não pode impedir o fim do casamento.

O processo corre assim: você ajuíza a ação, o outro é citado, há uma audiência de mediação e conciliação e, não havendo acordo, o juiz normalmente decreta o divórcio desde logo por decisão parcial de mérito, deixando os demais pontos para instrução e julgamento posterior.

Resumindo: a recusa do outro não impede o divórcio. Ela apenas transforma um procedimento de dias em um processo de meses.

Sim. A ausência da outra pessoa atrasa o processo, mas não o impede.

O procedimento é este:

• A ação é ajuizada com o último endereço conhecido.
• Não sendo encontrado, o juízo faz pesquisa nos sistemas conveniados (Receita Federal, sistemas bancários, cadastros eleitorais e de trânsito) para tentar localizar endereço atual.
• Esgotadas as tentativas, é determinada a citação por edital, com publicação e prazo para manifestação.
• Passado o prazo sem resposta, o juiz nomeia um curador especial, normalmente a Defensoria Pública, para defender os interesses do ausente, e o processo segue normalmente até a sentença.

Um cuidado importante: a citação por edital só é válida depois de tentativas reais de localização. Pular etapas gera nulidade e o processo volta atrás. Leve ao advogado tudo que ajude a localizar a pessoa: CPF, nome dos pais, último emprego, redes sociais, telefone antigo.

Nesses casos o divórcio costuma levar de 8 meses a 1 ano e meio, por causa dos prazos de edital.

O custo não é um valor único. Ele se decompõe em quatro parcelas distintas, e entender cada uma ajuda muito na hora de comparar orçamentos.

1. Custas e taxas judiciais. Só existem na via judicial. São calculadas sobre o valor da causa, segundo a tabela do Tribunal de Justiça do Estado, e recolhidas ao entrar com a ação.

2. Emolumentos de cartório. Só existem na via extrajudicial. São fixados por lei estadual, com tabela pública, e variam conforme o valor dos bens partilhados. Divórcio sem bens a partilhar custa bem menos do que divórcio com imóveis.

3. Tributos sobre a transmissão de bens. A partilha igualitária não gera imposto. Mas, se a divisão for desigual, com alguém ficando com mais do que a sua metade, o excesso pode ser tributado como doação (ITCD, estadual) ou como transmissão onerosa (ITBI, municipal), conforme a natureza do ajuste. Além disso, há emolumentos de registro para averbar imóveis no Cartório de Registro de Imóveis.

4. Honorários advocatícios. São livremente contratados entre cliente e advogado, por escrito, considerando a complexidade do caso, o patrimônio envolvido e o tempo de trabalho previsto. A OAB proíbe a divulgação de preços em publicidade, então esse valor é sempre tratado em consulta, com contrato escrito e sem surpresas.

Gratuidade. Quem não tem condições de pagar tem dois caminhos previstos em lei: a gratuidade de justiça, no processo judicial, e a gratuidade de emolumentos no cartório. Esta última, pela Resolução CNJ nº 35/2007, se obtém pela simples declaração de que não se pode arcar com os custos, ainda que a parte esteja assistida por advogado constituído.

Não. O Código Civil é expresso: "o divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens" (art. 1.581).

Isso é muito útil na prática. Você pode se divorciar agora, mudando o estado civil, encerrando os deveres do casamento e ficando livre para casar novamente, e discutir a divisão do patrimônio depois, em ação própria ou por sobrepartilha.

Um alerta honesto: adiar a partilha tem custo. Enquanto os bens permanecem em condomínio, os dois continuam responsáveis por despesas, impostos e dívidas atreladas a eles, e qualquer venda depende da assinatura do ex-cônjuge. Se um deles usa o imóvel comum com exclusividade, o outro pode pedir o arbitramento de aluguel proporcional à sua metade.

Adiar a partilha resolve a urgência, mas não elimina o problema. Faz sentido quando existe uma discussão patrimonial genuinamente complexa. Não faz sentido quando é só falta de organização.

Na comunhão parcial, que é o regime automático de quem casou sem pacto antenupcial, a lógica é simples: divide-se o que o casal construiu junto, não o que cada um trouxe.

Entra na partilha:

• Bens adquiridos a título oneroso durante o casamento, esteja o bem no nome de quem estiver.
• Valorização de imóvel decorrente de benfeitorias feitas na constância.
• Saldo de FGTS e de previdência privada correspondente ao período do casamento.
• Quotas de empresa constituída ou valorizada durante o casamento.
• Dívidas contraídas em benefício da família.

Fica de fora:

• Bens que cada um já tinha antes de casar.
• Bens recebidos por herança ou doação, ainda que durante o casamento.
• Bens comprados com o produto exclusivo da venda de bem particular, desde que essa origem seja comprovada. É o que se chama sub-rogação.
• Proventos do trabalho pessoal ainda não recebidos e pensões de caráter personalíssimo.

A dúvida mais comum envolve o imóvel financiado. A regra é esta: divide-se o que foi efetivamente pago durante o casamento, e o saldo devedor também é responsabilidade dos dois. As saídas usuais são vender e dividir o líquido, um comprar a parte do outro, ou manter o financiamento com acerto por escrito de quem paga e de como se compensa depois.

Não. Nenhum prazo, de nenhuma espécie.

Até 2010 era preciso estar separado judicialmente por mais de um ano, ou separado de fato por mais de dois anos, para pedir o divórcio. A Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, eliminou esses dois requisitos do texto da Constituição. Hoje o art. 226, § 6º, diz apenas: "O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio."

Você pode, portanto, pedir o divórcio no dia seguinte ao casamento, sem cumprir carência e sem precisar provar nada sobre a convivência.

Também não se discute mais culpa. Não é preciso alegar traição, abandono ou maus-tratos para se divorciar, e alegar isso não muda o resultado do divórcio em si. Esses fatos podem ter relevância em outros pedidos, como alimentos entre ex-cônjuges ou reparação de dano, mas não na dissolução do casamento.

Uma observação sobre a separação: a Resolução CNJ nº 571/2024 retirou a separação consensual do rol de atos praticáveis em cartório, substituindo-a pela escritura de declaração de separação de fato, que serve apenas para registrar a data em que a convivência acabou.

A escolha é de quem alterou o nome. Ninguém pode ser obrigado a voltar ao nome de solteiro, e ninguém pode ser impedido de voltar.

No divórcio consensual, essa opção é uma das cláusulas obrigatórias do acordo ou da escritura: fica registrado ali se a pessoa retoma o nome de solteira ou mantém o adotado no casamento. No litigioso, basta manifestar a escolha nos autos.

Se você optar por retomar o nome de solteira, a averbação no registro civil já resolve a certidão de casamento e é anotada também no assento de nascimento. Depois disso, é preciso atualizar por conta própria os demais documentos: RG, CPF, CNH, passaporte, título de eleitor, cadastros bancários, plano de saúde, INSS e registros profissionais. Reserve algumas semanas para essa parte.

Uma decisão feita no divórcio não é irreversível para sempre. É possível pedir a alteração depois, mas aí ela exige um pedido próprio, com mais tempo e mais custo. Pense com calma antes de assinar.

Sim, existem dois caminhos, e os dois são amplamente usados.

Por procuração. A Resolução CNJ nº 35/2007 diz expressamente que o comparecimento pessoal é dispensável na escritura de divórcio consensual: a pessoa pode se fazer representar por mandatário constituído por instrumento público, com poderes especiais, descrição das cláusulas essenciais do acordo e prazo de validade de trinta dias (art. 36). É a solução clássica para quem mora em outro estado ou fora do país.

Por escritura pública eletrônica. Os tabelionatos brasileiros operam a plataforma e-Notariado, regulamentada pelo CNJ, que permite lavrar a escritura por videoconferência notarial, com certificado digital e assinatura eletrônica. O ato tem exatamente o mesmo valor jurídico da escritura assinada presencialmente.

A escolha do tabelionato é livre em todo o território nacional. Não existe regra de competência territorial para o divórcio em cartório, então você pode morar em uma cidade e lavrar a escritura em outra.

Na via judicial, quase tudo também é remoto: o processo é eletrônico e as audiências de conciliação em varas de família costumam ser realizadas por videoconferência.

Não existe regra automática, e é bom saber disso antes de tomar decisões por conta própria.

Sair de casa não significa abandonar o lar nem perder direito sobre o imóvel: o bem continua sendo comum e será partilhado normalmente. Também não faz perder a guarda dos filhos.

Os cenários mais frequentes são estes:

• Acordo. O casal define quem permanece no imóvel e por quanto tempo, e isso entra no acordo por escrito. É o caminho mais barato e mais rápido.
• Uso exclusivo com compensação. Um permanece na casa e o outro pede o arbitramento de aluguel, proporcional à metade que lhe cabe, a partir da data em que deixou de usar o bem.
• Separação de corpos. Medida judicial que autoriza formalmente a saída de um dos cônjuges e marca o fim da convivência, útil quando há discussão sobre a data da separação para efeitos patrimoniais.
• Violência doméstica. Aqui a lógica muda por completo. A Lei Maria da Penha permite o afastamento do agressor do lar em caráter de urgência, independentemente de partilha ou de quem seja o proprietário. Nesse caso a ação de família pode ser proposta no foro do domicílio da vítima.

Se há filhos, o critério que o juiz privilegia é a estabilidade deles: quem permanece na casa costuma ser quem já exerce o cuidado cotidiano.