Tudo Sobre Pensão Alimentícia

Agende uma consulta com um de nossos Advogados

Fale sobre o seu caso:

Receba o contato de um advogado especialista.

Tudo Sobre Pensão Alimentícia

advogado-pensao-alimenticia-goiania-go

Para que ocorra o atraso, é necessário que essa pensão alimentícia primeiramente esteja estipulada formalmente.

Isso pode ocorrer de duas formas:

Judicialmente, quando tratamos de direito de incapaz e extrajudicialmente, quando estipulado em acordo para maior de idade que ainda necessita da pensão para os estudos ou alimentos para ex-cônjuge. Fique atento, pois o famoso “acordo de boca” não é considerado para cobrança de ação de alimentos.

E a partir de quanto tempo passa-se a considerar atraso?
O primeiro dia subsequente à data determinada ao pagamento já pode ser considerado como atraso, entretanto, utilizando-se do bom senso, recomendamos que espere 30 dias para acionar o devedor judicialmente.

Pelo rito da prisão civil, que é considerada uma medida drástica, ela somente poderá abranger os três últimos meses de atraso, não mais que isso. Em tempo de pandemia, há algumas decisões proferidas pelas instâncias superiores que proíbe a prisão do devedor, determinando a ele uma prisão domiciliar.

Em recente posicionamento, o defensor público Edgar Pierini Neto disse existir outros instrumentos para obrigar o pagamento da pensão alimentícia, quais sejam: a inscrição do devedor no cadastro de inadimplentes, sequestro da CNH e passaporte, penhora de bens e retenção de 30% do salário. Vale lembrar também que a decisão não extingue a prisão, podendo o devedor ser preso domiciliarmente.

5/5 - (8 votos)

advogado revisao de fgts goiania

advogado revisao de fgts

advogado revisao de fgts goiania

advogado revisao de fgts

advogado revisao de fgts goiania

advogado revisao de fgts

advogado revisao de fgts goianiaadvogado revisao de fgts

O Escritório de Advocacia Rodolfo Pimenta, atende a grande Goiânia e toda região do estado de Goiás.

Nossos advogados especialistas em suas respectivas áreas, atuam com sensibilidade, competência, dedicação e profissionalismo estando prontamente à sua disposição.

Mais Publicações

Fale com um

Advogado Especialista

A ética profissional e a transparência pelo trabalho que executamos, sempre formaram a base do nosso escritório. Com uma advocacia pautada na determinação e comprometimento pela busca de soluções para os conflitos pertinentes a toda e qualquer área da sociedade que vivemos.  

O Escritório Rodolfo Pimenta Advocacia e Consultoria Jurídica conta com profissionais especialistas em suas diversas áreas de atuação.

advogado-goiania-rodolfo-pimenta

WhatsApp

Olá , para iniciarmos o atendimento nos informe seu nome e telefone.

Ao clicar no botão iniciar conversa, você será direcionado para o nosso Whatsapp e um de nossos atendentes lhe atenderá  em seguida.