Divórcio Judicial e Extrajudicial

Divórcio Extrajudicial Atualmente o ordenamento jurídico brasileiro possibilita aos cônjuges escolher a forma como o divórcio é realizado, qual seja, judicial ou extrajudicial. Pois bem, em se tratando do divórcio extrajudicial, os cônjuges estão em pleno acordo sobre a separação por meio do divórcio, bem como sobre a divisão dos bens, podendo ser realizado em […]
Fui Preso em Flagrante, o que fazer?

A importância de cuidar de um processo criminal desde o início das investigações, ainda em sede policial. Na grande maioria das vezes os procedimentos criminais iniciam-se com a prisão em flagrante, ou seja, após a realização de um crime é efetivada a prisão do indivíduo. Nesse cenário, é importante que o indivíduo tenha um acompanhamento […]
Tudo Sobre Pensão Alimentícia

Para que ocorra o atraso, é necessário que essa pensão alimentícia primeiramente esteja estipulada formalmente. Isso pode ocorrer de duas formas: Judicialmente, quando tratamos de direito de incapaz e extrajudicialmente, quando estipulado em acordo para maior de idade que ainda necessita da pensão para os estudos ou alimentos para ex-cônjuge. Fique atento, pois o famoso “acordo […]
Limitação das parcelas de seu empréstimo consignado

Você fez algum empréstimo e os descontos para pagamento das parcelas mensais tem comprometido grande parte do seu salário? A lei 10.820/2003 prevê que esses empréstimos pessoais oferecidos pelas instituições financeiras, não podem ultrapassar o limite de 30% do rendimento mutuário. Esse assunto também já é pacificado no Superior Tribunal de Justiça, que entendeu que […]